CLDF

ALTERA O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 353 DE 18.11.92. NAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA 3 ZEU 1, 3 ZEU 2. 3 ZUR 1 E 12 ZUR 1, AS ÁREAS CONFRONTANTES COM CÓRREGOS E NASCENTES FICAM MANTIDAS COMO DE USO RURAL, EXCLUÍDAS AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. LIDO EM 11.04.1994.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR ESTAÇÃO DE RETRANSMISSORA DE SINAIS DE TELEVISÃO DOS SETORES O E P (NORTE E SUL) DA CIDADE-SATÉLITE DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETECTORES DE METAL NA ENTRADA DAS ESCOLAS PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESPERANTO, COMO DISCIPLINA OPTATIVA, NA PARTE DIVERSIFICADO DO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.