CLDF

RECONHECE E DISCIPLINA A PROFISSÃO DE FEIRANTE,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE A SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA QUE ENCAMINHE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DA TRANSPOSIÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ATIVIDADES RODOVIÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER-DF PARA TÉCNICO DE ATIVIDADES RODOVIÁRIAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL,QUE PROMOVA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES,COM ILUMINAÇÃO,PINTURA E COBERTURA,NO NÚCLEO RURAL RIO PRETO ,REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-RA VI.

SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CEILÂNDIA - RA-IX A EXECUÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O USO DOS LOTES E ÁREAS LINDEIROS À AVENIDA QUE ESPECIFICA.

SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CEILÂNDIA - RA-IX A EXECUÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O USO DOS LOTES E ÁREAS LINDEIROS À AVENIDA QUE ESPECIFICA.

REQUER A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 1308/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIM ARGELO, EM VIRTUDE DE JÁ EXISTIR LEI QUE TRATA DE MATÉRIA IDÊNTICA OU CORRELATA.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS QUE EXECUTAM AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.