CLDF

Determina emergencialmente a transferência de orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, seja realizada a operação Tapa Buraco na QNN 2 Conjunto C, Ceilândia Sul - RA IX.

Sugere ao Governador do Distrito Federal adotar medidas urgentes e análogas à situação de calamidade pública no tocante à concessão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social em conformidade com o disposto na Lei distrital nº 5.165, de 4 de setembro de 2013, tendo em vista a pandemia decorrente do vírus da COVID-19 e a decretação do estado de calamidade pública pelo Governo Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que adote parcerias com empresas provedoras de internet e plataformas de ensino virtuais para acesso dos estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Assegura na rede pública de saúde do Distrito Federal, diretrizes para a implementação de equipamento que permite localizar e visualizar veias em pacientes, denominado 'scanner de veias', e dá outras providências.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que disponibilize à população em situação de rua um local de acolhimento.

Manifesta Votos de Louvor e Parabeniza os médicos, enfermeiros, auxiliares, policiais militares, bombeiros militares e civis, policiais civis, policiais penais e federais, aeroportuários, SAMU, vigilantes e pessoal dos serviços gerais entre outros profissionais que atuaram direto ou indiretamente no combate ao Coronavírus no Distrito Federal.

Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.