CLDF

Requer a convocação do Excelentíssimo Secrétario de Estado de Saúde do Distrito Federal, Sr. Francisco Araújo, para prestar esclarecimentos acerca do Plano de Contingência do Distrito Federal para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - COVID-19.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de uma pista de corrida na escola Centro Educacional - CED 07, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX .

Sugere ao Governo do Distrito Federal que determine que o transporte público funcione com apenas 50% (cinquenta por cento) da capacidade de lotação como forma de prevenção de transmissão da COVID-19.

Institui a limitação aos gastos com comunicação em casos de pandemia.

Determina emergencialmente a transferência de orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, seja realizada a operação Tapa Buraco na QNN 2 Conjunto C, Ceilândia Sul - RA IX.

Sugere ao Governador do Distrito Federal adotar medidas urgentes e análogas à situação de calamidade pública no tocante à concessão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social em conformidade com o disposto na Lei distrital nº 5.165, de 4 de setembro de 2013, tendo em vista a pandemia decorrente do vírus da COVID-19 e a decretação do estado de calamidade pública pelo Governo Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que adote parcerias com empresas provedoras de internet e plataformas de ensino virtuais para acesso dos estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.