CLDF

INSTITUI O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR A FAMÍLIAS CARENTES NO DISTRITO FEDERAL - PROALIMENTAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR A CARREIRA DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO DE TAGUATINGA, A CELEBRAR PARCERIA COM OS COMERCIANTES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DA SALVAÇÃO - APROSES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - APVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).

DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO AVISO ANTECIPADO DO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.