CLDF

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO LÚCIO COSTA NA PRAÇA DOS 3 PODERES - RA I.

DECLARA A CASA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE GRANDE PRÍNCIPE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

ESTENDE OS BENEFÍCIOS GARANTIDOS PELO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO DISTRITO FEDERAL AOS ALUNOS DOS CURSOS MINISTRADOS PELO SERVIÇO NACIONAL DO COMÉRCIO - SENAC.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO E TRANSPORTE SEM LACRE DE BEBIDAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

'CRIA O SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE DE PACIENTES PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL'.

'DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO SETOR MÉDICO HOSPITALAR SUL - MHS, QUADRA 101, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RAI'.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO POPULAR DA MULHER.

'INSTITUI A SEMANA DE LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA NO DISTRITO FEDERAL'.