CLDF

DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO NO SETOR LESTE E SETOR LESTE INDUSTRIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA-RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA OCUPADA POR ASSOCIAÇÃO OU ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994,CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ-DF DO IMÓVEL QUE MENCIONA.

FIXA OS VALORES BÁSICOS DE REFÊNCIA-A E B (VBR-A E VBR-B),A QUE SE REFERE O ART. 4º,§§ 1º E 4º,DA LEI FEDERAL Nº 6.945,DE 14 DE SETEMBRO DE 1981,PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE LÍMPEZA PÚBLICA - TLP DE EXERCÍCIO DE 2013.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A LIGA DE FUTEBOL AMADOR DO GUARÁ - LIFAG.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS ARTES DE BRASÍLIA BRASIL - AMABRA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A ENTIDADE DENOMINADA SOCIAL ESPORTIVA MARINGÁ - SEM.