CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.510.948,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZ MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS).

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 513, DE 28 DE JULHO DE 1993 QUE MENCIONA.

TRANSFORMA EM DOAÇÃO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA PARA MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DE CONSUMO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, NO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.138.115,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E TRINTA E OITO MIL E CENTO E QUINZE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 959.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 4.033.284,00 (QUATRO MILHÕES, TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A NORMA DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 147/90, NA FORMA QUE ESPECIFICA.