CLDF

DISPÕE SOBRE MEDIDA DE PREVENÇÃO PARA A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.

TORNA OBRIGATÓRIA A MENÇÃO DOS NOMES DO ARQUITETO E DO ENGENHEIRO CIVIL RESPONSÁVEIS PELOS PROJETOS TÉCNICOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.

CRIA O BANCO CENTRAL DE ÓRGÃOS, TECIDOS E SUBSTÂNCIAS HUMANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB A CRIAR EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PRISMAS SOBRE AS LINHAS DE DIVISÃO DE FLUXO DE TRÁFEGO DE MESMO SENTIDO, NO CASO DE FAIXA DE TRÂNSITO COM MOVIMENTOS EXCLUSIVOS, GIRO À ESQUERDA, (RETORNOS).

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE POSTO MÓVEL DO DETRAN NAS FEIRAS DE CARROS USADOS, OBJETIVANDO MAIOR SEGURANÇA AOS COMPRADORES DE VEÍCULOS.

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO REDUTOR QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRO ATUALIZADO DAS TERRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.