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Indicação - (293950)
23/04/2025 14:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (293949)
22/04/2025 14:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por...
Emenda (Orçamentária) - 22 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - Aprovado(a) - (293946)
22/04/2025 14:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Pastor Daniel de Castro emenda orçamentária (Do(a) Pastor Daniel de Castro) Ao PL nº 1666 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 34101 - SECRETARIA...
Folha de Votação - CEOF - (293951)
23/04/2025 09:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação PROJETO DE LEI nº 939/2024 Cria, no âmbito do Distrito Federal, o Programa Alquimia, na forma que...
Despacho - 2 - SACP - (293941)
22/04/2025 09:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para análise e parecer,conforme o art.163, § 4º, do RICLDF. Brasília, 22 de abril de 2025. ...
Despacho - 2 - SACP - (293940)
22/04/2025 09:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para análise e parecer,conforme o art.163, § 4º, do RICLDF. Brasília, 22 de abril de 2025. ...
Despacho - 2 - SACP - (293943)
22/04/2025 09:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. Brasília, 22 de abril de 2025. ...
Despacho - 2 - SACP - (293948)
22/04/2025 09:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. Brasília, 22 de abril de 2025. ...
Despacho - 2 - SACP - (293947)
22/04/2025 09:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. Brasília, 22 de abril de 2025. ...
Folha de Votação - CEOF - (293932)
23/04/2025 09:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação PROJETO DE LEI nº 423/2023 Institui medidas para promoção da segurança viária, redução de acidentes...
Folha de Votação - CEOF - (293922)
23/04/2025 09:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação PROJETO DE LEI nº 2529/2022 Institui o Programa de Conformidade Ambiental no âmbito das pessoas...
Folha de Votação - CEOF - (293933)
23/04/2025 09:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação PROJETO DE LEI nº 2048/2021 Cria o programa de incentivo a utilização do Sistema de Transporte...
Folha de Votação - CEOF - (293929)
23/04/2025 09:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação PROJETO DE LEI nº 290/2023 Institui o Programa Alimenta Brasília, destinado a famílias em situação...
Folha de Votação - CEOF - (293927)
23/04/2025 09:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação PROJETO DE LEI nº 7/2023 Institui o Programa Formatura Estudantil Social no Distrito Federal. ...
Folha de Votação - CEOF - (293925)
23/04/2025 09:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação PROJETO DE LEI nº 462/2019 Concede isenção de ICMS para a microgeração e a minigeração de energia...
Despacho - 2 - SACP - (293939)
22/04/2025 09:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para análise e parecer,conforme o art.163, § 4º, do RICLDF. Brasília, 22 de abril de 2025. ...
Despacho - 2 - SACP - (293938)
22/04/2025 09:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para análise e parecer,conforme o art.163, § 4º, do RICLDF. Brasília, 22 de abril de 2025. ...
Despacho - 2 - SACP - (293921)
22/04/2025 09:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para providência de incluir a norma citada na ementa. Brasília, 22 de abril de 2025. Juliana...
Projeto de Lei - (293899)
22/04/2025 11:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Iolando) Institui o Programa de Formação Especializada para Educadores da...
Projeto de Lei - (293898)
22/04/2025 11:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Iolando) Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos sobre...
Folha de Votação - CAS - (293907)
15/05/2025 19:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES - CAS INDICAÇÕES NºINDICAÇÕES Nº7936/2025, 7844/2025, 7840/2025, 7823/2025, 7825/2025, 7769...
Folha de Votação - CAS - (293903)
15/05/2025 19:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES - CAS INDICAÇÕES Nº7936/2025, 7844/2025, 7840/2025, 7823/2025, 7825/2025, 7769 /2025,...
Folha de Votação - CAS - (293906)
15/05/2025 19:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES - CAS INDICAÇÕES Nº7936/2025, 7844/2025, 7840/2025, 7823/2025, 7825/2025, 7769 /2025,...
Folha de Votação - CAS - (293905)
15/05/2025 19:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES - CAS INDICAÇÕES Nº7936/2025, 7844/2025, 7840/2025, 7823/2025, 7825/2025, 7769 /2025,...
Folha de Votação - CAS - (293904)
15/05/2025 19:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES - CAS INDICAÇÕES Nº7528/2025, 7559/2025, 7565/2025, 7574/2025, 7582/2025, 7598 /2025,...
Folha de Votação - CAS - (293902)
15/05/2025 19:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES - CAS INDICAÇÕES Nº 7647/2025 TITULARES Presidente Relator(a) ACOMPANHAMENTO Favorável...
Despacho - 2 - SELEG - (293896)
17/04/2025 17:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria...
Emenda (Orçamentária) - 14 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - Aprovado(a) - (293861)
16/04/2025 18:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Rogério Morro da Cruz emenda orçamentária (Do(a) Rogério Morro da Cruz) Ao PL nº 1666 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 27101 - SECRETARIA DE...
Emenda (Orçamentária) - 13 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - Aprovado(a) - (293860)
16/04/2025 18:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Rogério Morro da Cruz emenda orçamentária (Do(a) Rogério Morro da Cruz) Ao PL nº 1666 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 16101 - SECRETARIA DE...
Despacho - 7 - SELEG - (293859)
22/04/2025 19:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Considerando os Despachos 6 - SACP (282767) e 4 - CEC (282699), conforme §2º do art. 3º do Ato do Presidente nº 421, de...
Despacho - 1 - SELEG - (293867)
17/04/2025 16:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (293868)
17/04/2025 16:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (293864)
17/04/2025 15:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (293865)
17/04/2025 15:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (293866)
17/04/2025 15:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (293863)
17/04/2025 15:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º...
Anexo - Lei nº 7.662, de 08 de abril de 2025 - SELEG - (293848)
16/04/2025 15:37Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - (293843)
16/04/2025 14:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2025 - CTMU Projeto de Lei nº 1420/2024 Da COMISSÃO DE TRANSPORTE E...
Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - (293844)
16/04/2025 15:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2025 - CTMU Projeto de Lei nº 1594/2025 Da COMISSÃO DE TRANSPORTE E...
Emenda (Orçamentária) - 7 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - Aprovado(a) - (293841)
16/04/2025 15:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Robério Negreiros emenda orçamentária (Do(a) Robério Negreiros) Ao PL nº 1666 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 34101 - SECRETARIA DE ESTADO DO...
Indicação - (293842)
16/04/2025 15:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Neoenergia de Brasília,...
Emenda (Orçamentária) - 10 - GAB DEP JORGE VIANNA - Aprovado(a) - (293847)
16/04/2025 15:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Jorge Vianna emenda orçamentária (Do(a) Jorge Vianna) Ao PL nº 1666 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO...
Emenda (Orçamentária) - 8 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - Aprovado(a) - (293845)
16/04/2025 15:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Robério Negreiros emenda orçamentária (Do(a) Robério Negreiros) Ao PL nº 1666 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 23901 - FUNDO DE...
Emenda (Orçamentária) - 9 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - Aprovado(a) - (293846)
16/04/2025 15:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Robério Negreiros emenda orçamentária (Do(a) Robério Negreiros) Ao PL nº 1666 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 23901 - FUNDO DE...
Despacho - 2 - SACP - (293840)
16/04/2025 14:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAF/CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 16 de abril de 2025. ...
Indicação - (293826)
22/04/2025 14:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Indicação - (293824)
22/04/2025 14:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Indicação - (293825)
22/04/2025 14:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Ofício - 428 - CDDHCLP - (293832)
16/04/2025 12:41Ofício - 427 - CDDHCLP - (293829)
16/04/2025 12:20Despacho - 7 - CEC - (293827)
16/04/2025 10:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho À Comissão de Saúde, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara...
Despacho - 1 - CDDHCLP - (293831)
16/04/2025 12:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Despacho Ao SACP, encaminhamos a Indicação nº 7585/2025, de autoria do...
Portaria GMD - 150/2025 - GTS - (293814)
16/04/2025 09:11Portaria GMD - 150/2025 - GTS - (293816)
16/04/2025 09:12Despacho - 1 - SELEG - (293815)
16/04/2025 09:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (293813)
16/04/2025 09:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 3 - SACP - (293812)
16/04/2025 08:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS/CEC, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 16 de abril de 2025. JULIANA...
Despacho - 9 - SACP - (293810)
16/04/2025 08:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de abril de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...
Despacho - 9 - SACP - (293811)
16/04/2025 08:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de abril de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...
Projeto de Lei - (293805)
16/04/2025 12:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputada Paula Belmonte) Institui e regulamenta, no âmbito do Distrito...