CLDF

ASSEGURA O ACESSO DE ESTUDANTES AOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO, SOB QUALQUER DE SUAS FORMAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE USO E DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-RURAL/DF-RIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL SANTOS DUMONT NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.