CLDF

Dispõe sobre a destinação de áreas para implantação de Instituições Sem Fins Lucrativos e Templos Religiosos.

Dispõe sobre a destinação de áreas para implantação de Creches Públicas.

Determina a Instalação de Redutores de Velocidade nas Vias situadas em Áreas Próximas a Estabelecimentos de Ensino Público ou Privado.

Altera a Lei nº2.491, de 24 de novembro de 1.999, que Dispõe sobre a concessão de passe livre nas linhas rurais de transporte público coletivo do Distrito Federal.