CLDF

FIXA OS CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO AOS ATUAIS OCUPANTES DOS LOTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BOLSA DE INCENTIVO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH E DO PRESIDENTE DA BELACAP - SERVIÇOS DE AJARDINAGEM E LIMPEZA URBANA DO DF.

CRIA CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESPECIALIDADES FUNCIONAIS DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.983, DE 10 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA O DISTRITO FEDERAL, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.