CLDF

Institui a Semana Distrital de Combate ao Alcoolismo e dá outras Providências.

Dispõe sobre a utilização de animais para fretamento de carroças e charretes no Distrito Federal.

Institui o Programa Bolsa do Estudante destinada a atender alunos de ensino fundamental e médio do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso à internet compensarem ao assinante, por meio de abatimento ou de ressarcimento, o serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, zika vírus e da febre Chikungunya.

Altera a Lei nº4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art.37,IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção e combate aos criadouros e focos vetores do mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito de informação do consumidor dos serviços de saúde no Distrito Federal.

Dispõe sobre a implantação de campanha de incentivo à utilização de métodos naturais de combate à dengue.

Dispõe a aquisição de livros didáticos e paradidáticos para a rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Dispõe sobre a publicidade de direitos do consumidor quando da antecipação de débito e a respectiva redução de juros e demais acréscimos.

OBRIGA A FIXAÇÃO DE PLANILHAS COM OS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS PONTOS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008 que Reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Taguatinga de Cinema.

Institui a Semana Distrital de Prevenção e Combate a prática de Intolerância Religiosa, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade nos serviços de transporte público, quando da realização de campanhas da vacinação, no âmbito do Distrito Federal.

Ficam os estabelecimentos particulares de ensinos de qualquer nível, hospitais, consultórios, universidades, academias, particulares, que por qualquer meio, constatem a presença de criança ou adolescente, dentro de seus limites, com sinais de ingestão de bebida alcoólica, obrigados a comunicar o fato, de imediato, ao Conselho Tutelar da Região Administrativa e aos pais ou responsáveis.

Concede desconto, ao idoso, no preço cobrado pelo fornecimento de refeição nos restaurantes comunitários do Distrito Federal.

Ficam isentos da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços - ICMS - os materiais escolares produzidos nos limites do Distrito Federal e comercializados em quaisquer de suas Regiões Administrativas, quando indicados por instituições de ensino públicas ou privadas do Distrito Federal para serem utilizados no curso do ano letivo.

Assegura ao casal que mantenha união homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, em todos os programas desenvolvidos pelo Distrito Federal e dá outras Providências.

Dispõe que restaurante, lanchonete, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers, e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida.

Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Altera o art. 3º da Lei nº 7.431, da Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que Institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total.

Dispõe sobre a obrigatoriedade nas edificações residenciais, nos estabelecimentos públicos e nos estabelecimentos privados, quaisquer que sejam suas finalidades, a dispor de equipamentos de proteção pessoal, especialmente máscaras de fuga antichama, e dá outras providências.

Apresenta os cumprimentos à nova diretoria da Associação dos Policiais da Polícia Militar do Distrito Federal, que foi eleita em 22 de novembro de 2015 para presidir a associação por um mandato de quatro anos.

Manifesta votos de louvor e parabeniza aos procuradores da República que atuam na investigação denominada Operação Lava Jato, pelos relevantes serviços prestados à população Brasileira no combate à corrupção e realização da justiça.

Parabeniza Dra. Gilcilene Maira dos Santos El Chaer, Presidente do Conselho Regional de Farmácia, pelos relevantes trabalhos em prol da categoria farmacêutica, bem como pelo recebimento do Prêmio Mérito Nacional Farmacêutico de 2015.

Parabeniza Dra. Margô Gomes de Oliveira Karnikowski, pelos relevantes trabalhos no desenvolvimento das teorias biológicas sobre o envelhecimento humano.