CLDF

TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS.

DETERMINA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS NOS CURRÍCULOS DO ENSINO MÉDIO.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DA REDE INTERNACIONAL DE COMPUTADORES - INTERNET.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL URBANA.