CLDF

ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINEM PESSOAS EM VIRTUDE DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE FEIRAS PERMANENTES NO RECANTO DAS EMAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA XV.

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES ECOLÓGICOS E DE USO MULTIPLO NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SUDOESTE RA XX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA FROTA QUE OPERA O SERVIÇO CONVENCIONAL DO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, SEDIADOS NO DF, A INSTALAREM SISTEMA DE DETECTORES DE METAIS NAS PORTAS DE ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA NA EQNO 11/13 - SETOR O - CEILÂNDIA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA, COMUNICAREM À CENTRAL DE TRANSPLANTES DO DISTRITO FEDERAL, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI MECANISMOS DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR OBRIGANDO AOS SUPERMERCADOS, MERCEARIAS E SIMILARES A AFIXAR, JUNTO ÀS ENTRADAS DOS ESTABELECIMENTOS, LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA E RESPECTIVOS PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE UMA COMPAHIA DA POLÍCIA MILITAR NA PRAÇA DA CSD - VILA MATHIAS - EM TAGUATINGA - RA - III.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO AO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NOS CASOS QUE MENCIONA.

DESTINA ÁREA NO SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO - SHRF PARA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE UM PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR NA PRAÇA DA CSE - VILA DIMAS - EM TAGUATINGA - RA - III.

ESTABELECE PARTICIPAÇÃO MÍNIMA PARA O MÚSICO, ARTISTA OU GRUPO ARTÍSTICO, DA RENDA PROVENIENTE DO COUVERT ARTÍSTICO COBRADO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ENTRADA GRATUITA PELO PERÍODO DE DEZ ANOS ÀS CRIANÇAS E AO ADULTO DO SEXO FEMININO QUE AS ACOMPANHAR AOS JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NOS ESTÁDIOS ADMINISTRADOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO NO NÚCLEO RURAL TABATINGA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF (RA-VI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO NAS ÁREAS FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DAS QUADRAS QNM 34, 36, 38, 40 E 42, DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.