CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS NASCITUROS NAS REDES HOSÍTALARES PÚBLICA E PARTICULARES DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 20.400.000,00 (VINTE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).

FIXA TETO DE REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS NO ÂMBITO DOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.

CRIA E EXTINGUE UNIDADES ORGÂNICAS E CARGOS EM COMISSÃO NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DISTRITO FEDERAL O 'DIA DO MILITAR PIONEIRO DE BRASÍLIA'.

DISCIPLINA O USO DE CORES EM PROPAGANDA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE O TABAGISMO EM RECINTOS FECHADOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DO DF.

TORNA OBRIGATÓRIA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR COMO DISCIPLINA COMPLEMENTAR, NAS ESCOLAS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DE ATENDIMENTO PREVENTIVO E LABORATORIAL MÓVEL, NAS ÁREAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CENTRAL DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PARA AS ATIVIDADES COOPERATIVISTAS, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PARA ALÍQUOTA ZERO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) APLICADO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL ATÉ A DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA EXPEDIÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA IDOSOS, MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO SOBRE A ACUIDADE AUDITIVA E VISUAL DO ALUNO MATRICULADO NA FASE PRÉ-ESCOLAR, NA FORMA QUE DETERMINA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA MOTORISTAS NOS PONTOS DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA OS CONDUTORES DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 10 E 12, CAPUT, DO DECRETO Nº 13.894, DE 14 DE ABRIL DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.