CLDF

TORNA OBRIGATÓRIA A COBRANÇA DE TAXA PELA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PELAS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DELEGACIA ESPECIAL DAS VÍTIMAS DE TORTURAS E DE ABUSO DE AUTORIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MULTAS POR ATRASO DE PAGAMENTO DAS CONTAS EMITIDAS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF.

FACULTA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DF - STPA/DF, O RECEBIMENTO DE VALE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O NÚCLEO RURAL CASA GRANDE/PONTE ALTA NORTE, NA REGIÃO DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA PRIVATIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DENOMINADOS BAILES FUNKS OU SIMILARES NO ÂMBITO DO DF.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O TRANSPORTE DE PRESOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA ORQUESTRA DO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A CONCESSÃO E A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA REGIÃO ADMINISTRATIVA RECANTO DAS EMAS RA - XVI.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DAS EDIFICAÇÕES NA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO DE DADOS SOBRE OS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DOS COMÉRCIOS LOCAIS - CL'S NO BLOCO 09 DO SETOR CENTRAL E NAS QUADRAS 01 E 02, CONJUNTO A 03 E 15, INCLUSIVE 17 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.

CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS DO DISTRITO FEDERAL, DEFINE SEUS RESPECTIVOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, FIXA SEUS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ' CIDADANIA ' NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS ESCOLAS DE NÍVEIS FUNDAMETNAL E MÉDIO DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 960.000.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA SANÇÕES ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DAS PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPOSICIONAMENTO NA ESCALA DE PADRÕES DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DAS CARREIRAS FINANÇAS, CONTROLE E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.