CLDF

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA AGUA NOS POSTOS DE GASOLINA CLASSIFICADOS COMO DE LUBRIFICAÇÃO (PL) E LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO (PLL) NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, CREDITÍCIOS E FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA EM ABONO ESPECIAL AS PARCELAS PAGAS A TÍTULO DE REPOSIÇÃO DO CHAMADO 'PLANO BRESSER'.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS).

ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA QUE TODOS OS OBJETOS ACHADOS NOS LOGRADOUROS E LOCAIS PÚBLICOS E NÃO RECLAMADOS NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS SEJAM REVERTIDOS EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O USO E DESTINAÇAÕ DAS ÁREAS ENTRE LOTES, DENOMINADOS BECOS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O COLÉGIO TIRADENTES DE BRASÍLIA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA POLÍCIA MILITAR NO DF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE O USO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS E DEMAIS DERIVADOS DO FUMO NOS SHOPPINGS CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) NO DF, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O COLÉGIO DOM PEDRO II DE BRASÍLIA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO CORPO DE BOMBEIROS DO DF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS O DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GDF A RESERVAR ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RECANTO DAS EMAS - RA XV, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTO HOSPITALARES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DA VILA PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS, SHOPPINGS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DO USO DESTE EQUIPAMENTO.

AUTORIZA O GDF A RESERVAR ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, PARA CONSTRUÇÃO DE SUPERMERCADOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DA CANDANGOLÂNDIA (RA - XIX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.585, DE 24 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GDF, ATRAVÉS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A FORNECER ENERGIA ELÉTRICA PARA AS UNIDADES HABITACIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO LAGO NORTE (RA - XVIII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.