CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURAA E OBRAS E DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA CIDADE DO ITAPUÃ - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA-XX.

TORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE POLICIAIS MILITARES OU AGENTES DE TRÂNSITO DO DETRAN JUNTO ÀS FAIXAS DE PEDESTRES, NAS PROXIMIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MESTRE D'ARMAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE POSTO DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA-XX.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PASSE ESTUDANTIL E A DESCENTRALIZAÇÃO DE SUA VENDA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA AVALIAÇÃO E LICITAÇÃO DE GLEBAS ONDE ESTÃO INSERIDOS CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992 E DA LEI 2.370, DE 06 DE MAIO DE 1999, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 2.462, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.