CLDF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, INCIDENTE SOBRE A TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS CONCEDIDOS OU ALIENADOS PARA AS FINALIDADES DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO DF - PADECS / DF.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO A EMPREENDIMENTOS DE ALTA TECNOLOGIA DO DF - PROTEC / DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, LICENÇA PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ACUMULAÇÃO DE CARGO, DE QUE TRATA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF, POR FORÇA DA LEI 197/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO EM FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRIVATIZAÇÃO DO PARQUE FRIGORÍFICO DA CEASA / DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS DIREÇÕES REGIONAIS DE SAÚDE NO DF, DOS DEPARTAMENTOS DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DE COMUNICAÇÃO EM SAÚDE E DA SUBSECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS DE SAÚDE, A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NOS QUADROS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF E DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE EM CASA - PSC NO DF.