CLDF

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS, sobre assistência religiosa no Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

Fixa os Valores Básicos de Referência - A e B (VBR-A e VBR-B) a que se refere o art.4º,§§ 1º e 4º, da Lei federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública - TLP do exercício de 2016, altera a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências, e a Lei nº3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras procidências.

Requer a realização de audiência pública, em data a sewr definida, para debater as questões relacionadas à previdência e à aposentadoria dos servidores públicos civis do DF, objeto dos PLCs nºs 19, 20 e 21, de 2015, todos de autoria do Poder Executivo.

Manifesta apoio e solidariedade no sentido de que seja suspensa qualquer ação demolitória no condomínio Por do Sol, abertura do diálogo com a comunidade e elaboração de termo de Ajustamento de Conduta - TAC.