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REQ 389/1991
13/11/2024 13:34SOLICITA QUE SEJA PRORROGADO OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI RELACIONADO EM ANEXO, QUE AINDA ENCONTRA-SE EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO.
REQ 389/1995
13/11/2024 13:34SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PL 648/95 E PLC 009/95.
REQ 389/1999
13/11/2024 13:34REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 4.111/98 E Nº 4.112/98.
REQ 390/1991
13/11/2024 13:34SOLICITA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO.