CLDF

Altera o artigo 1º da Lei complementar nº 4 de 1994 para fixar princípios e diretrizes de direito tributário.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Sistema Sócio Educativo no âmbito do Distrito Federal.

Solicita ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF a realização, em caráter de urgência, de auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV e do Fundo Previdenciário do Distrito Federal - DFPREV.

Requer a realização de audiência pública no dia 05 de setembro de 2017, às 19 horas, na Creche Renascer - CEPI LOBO GUARÁ, para debater sobre as melhorias para o Setor Lúcio Costa, na Região Administrativa do Guará'.