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REQ 2811/2013
12/11/2024 04:56Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei nº 4.632, de 23 de agosto de 2011.
PL 1662/2013
12/11/2024 04:56Obriga os estabelecimentos públicos e particulares de saúde do Distrito Federal a manterem disponíveis para consulta pública exemplares do Código de Ética Médica e do Código de Processo Ético-Profissional.
REQ 2813/2013
12/11/2024 04:56Requer a realização de audiência pública sobre a regularização fundiária do Assentamento Maranata em Brazlândia DF.
MO 533/2013
12/11/2024 04:56Manifesta votos de Louvor e Parabeniza as pessoas que menciona pelos relevantes serviços prestados a Central de Abastecimento do Distrito Federal-CEASA/DF.