CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRATICAREM A NORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO TEXTO DA LEI Nº 9.534 DE 1997,NOS LOCAIS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL FORA DE ÉPOCA DENOMINADO 'MICARÊCANDANGA',NO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.