CLDF

Dispõe sobre a autorização para implantação de tarifa de remuneração distinta da tarifa usuário para o Serviço de Transportes Público Complementar Rural - STPCR e a Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos Escolares, Turismo e Especiais do Distrito Federal – COOBRATAETE, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Homologa o Convênio ICMS no 7, de 26 de fevereiro de 2021, que revigora e altera o Convênio ICMS no 53, de 16 de maio de 2007, que isenta do ICMS as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.

Sugere à Administração Regional de Samambaia junto aos órgãos competentes, policiamento ostensivo e iluminação na QS 307, Samambaia Sul, na Região Administrativa de Samambaia– RA XII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização da Quadra de Esportes localizada na Quadra 4, no Buritis - Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 9.689.481,00.

Sugere à Administração Regional do Gama junto aos órgãos competentes, policiamento ostensivo na Quadra 10, conjunto F, Setor Sul, na Região Administrativa do Gama– RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens DER-DF, a complementação da pavimentação ecológica do Núcleo Rural Rajadinha II - Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a Reforma do Campo de Grama Sintética localizado na QNO 16/17, Expansão do Setor O, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Indicação nº 7081/2021.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado Transporte e Mobilidade, a criação de novas linhas, bem como a ampliação das viagens das linhas de transporte público coletivo já existentes na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 1590/2020.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Indicação nº 1669/2019.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Julho Dourado - pela saúde dos animais” e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja feita a manutenção e revitalização da Pista de Cooper localizada na Avenida Paulo Hungria, conhecida como Avenida do Comper, na Região Administrativa do Gama -- RA ll.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Administração Regional, promova a feita revitalização das calçadas localizada na Avenida Paulo Hungria, conhecida como Avenida do Comper, na Região Administrativa do Gama -- RA ll.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a inclusão dos servidores da Secretaria de Justiça, que atuam na linha de frente em serviços como o Na Hora, nos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19, em todo o Distrito Federal

Recondução do Presidente Walid de Melo Pires Sariedine à Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – Jucis/DF, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Lei N.o 6.315, de 27 de junho de 2019 e a indicação do Sr. José Fernando Ferreira da Silva para ocupar o cargo de Vice-Presidente da Jucis/DF.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de operação tapa buraco na QNM 25 Conjunto C em Ceilândia.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços - CEB IPES, providências para melhoria da iluminação pública na quadra da QNM 19, conjunto K, em Ceilândia-DF.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e da Novacap, a Construção de um Parcão em Jardins Mangueiral, na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e da Novacap, a instituição da Rua do Lazer que irá da Avenida das Paineiras até o Parque Vivencial, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a revitalização do Parquinho lnfantil da EQNO 2/4 em Ceilândia.

A Frente Parlamentar em defesa da Engenharia, da Infraestrutura e do Desenvolvimento do Distrito Federal manifesta repúdio à Medida Provisória nº 1040, de 29 de março de 2021, notadamente no que se referem às emendas, que ferem inúmeras regulamentações, revogando entre elas a Lei 4.950-A/1966, do SMP - Salário Mínimo Profissional.

Reconhece e apresenta votos de louvor aos Policiais Penais, abaixo descritos, pelo ato de bravura praticado durante a recaptura do último foragido do Centro de Detenção Provisória I (CDP I), após a fuga de 17 internos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, havida em 14 de outubro de 2020.

Reconhece e apresenta votos de louvor aos Policiais Penais do Distrito Federal, abaixo descritos, pelo ato de bravura praticado, durante o apoio às buscas e captura do Criminoso LÁZARO BARBOSA DE SOUSA, na Região Integrada de Desenvolvimento do DF - RIDE.

Sugere ao Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, realize a ampliação das linhas de ônibus saindo da 23 do Lago Sul, passando pelo Jardim Botânico DF0001, entrando na estrada Parque Tororó, seguir pela vicinal até sair na DF 140 no Shopping Alfa Center, seguindo até o posto de combustível e retornar pela DF140, Região Administrativa Jardim Botânico - RA XXVll.

Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP no sentido de encaminhar os estudos que possibilitem a inclusão das Agrovilas Lamarão, Jardim e Cariru no Anexo II, Tabela 2C – Parcelamentos Urbanos Isolados, do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, com base no art. 132 da Lei Complementar nº 803/2009.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a Edição de Decreto para Revisão excepcional das sanções disciplinares, eventualmente injustas ou ilegais, aplicadas a ex militares do Distrito Federal, com efeitos de exclusão ou licenciamento dos quadros das respectivas Corporações.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRCAP acerca do andamento dos estudos destinados à regularização fundiária e urbanística do Setor Habitacional Ponte de Terra (SHPT), localizado em Ponte Alta Norte, na Região Administrativa do Gama – RA II.

Sugere à Administração Regional do Gama, providências junto ao Serviço de Limpeza Urbana- SLU, a limpeza da rua da Quadra 48, chácara 20, Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II.