CLDF

INTERPÕE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA MESA DIRETORA QUE, EM REUNIÃO DE 07.04.93, DELIBEROU CONTRA AS PROVAS DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 983/92, INDEFERINDO A SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ ORCAR DA SILVA, POSTO À DISPOSIÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A, O QUE FAZ COM BASE NAS RAZÕES EXPOSTAS.

CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA, QUE DECLAROU PREJUDICADOS OS PROJETOS DE LEI NºS 1151/96, 1237/96, 1246/96, 1341/96, 1785/96, 2008/96, 2048/96, 2316/96, 2317/96 E 2253/96.

RECURSO CONTRA O PARECER DA CEOF QUE REJEITOU A INDICAÇÃO 618/96.

INTERPÕE RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE 'REJEITOU' O PROJETO DE LEI Nº 688/92, DE AUTORIA DO DEPUTADO PADRE JONAS, QUE 'AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU, 1ª A 4ª SÉRIES, EM RESIDÊNCIAS, NAS CIDADES SATÉLITES E ASSENTAMENTOS RESIDENCIAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', PELO MOTIVOS EXPOSTOS NO RECURSO.

CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE ANULAR A VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/03/97.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 461/95, QUE ESTABELECE NORMAS DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE IMPLANTE DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 626/92, QUE CRIA O PROGRAMA DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS, PELA DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

CONTRA A DECISÃO DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA, QUE DEVOLVEU À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 'PARA SER REFORMULADO', PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 1.131/96.

REQUER QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS - CEOF, DESTA EGRÉGIA CÂMARA LEGISLATIVA, QUE MANIFESTOU-SE DESFAVORAVELMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 733/93, QUE 'DISPÕES SOBRE A DESATIVAÇÃO DO ATUAL SETOR DE INFLAMÁVEIS INSTITUI O SETOR DE INFLAMÁVEIS EM OUTRA ÁREA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS'PELAS RAZÕES EXPOSTAS.

RECURSO CONTRA A DECISÃO 068/97, DA MESA DIRETORA, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA 1.369/97.

SOLICITA ANULAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 160/93, QUE 'EXTINGUE A ESTRUTURA PROVISÓRIA, DISCIPLINA O PROVIMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO SR. DEPUTADO TADEU FILIPPELLI QUE CONVOCA O SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DF, PROFESSOR ANTÔNIO IBANEZ RUIZ, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ATRASO NO INÍCIO DO ANO LETIVO DE 1997.

RECORRE CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS - CEOF, QUE MANIFESTOU-SE À IND. Nº 381/92.

INTERPÕE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE DECLAROU PREJUDICADOS OS PL'S 094/95, 574/95, 576/95, 971/95, 1.412/96, 1.659/96, 2.081/96.

INTERPÕE RECURSO, A SER APRECIADO EM PLENÁRIO, CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE SE MANIFESTOU CONTRARIAMENTE AO PL Nº 512/, O QUAL 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO DF.

CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DOS PL'S 1.356/96, 2.054/96 E 2.309/96.

RECORRE DO PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 867/93.

CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, PUBLICADA NO DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EM 19 DE DEZEMBRO DE 1996, DOS PL'S 503/95, 517/95, 518/95 E 519/95.

RECORREM AO PLENÁRIO CONTRA O PARECER CONTRÁRIO DADO A INDICAÇÃO Nº 798/93 DE AUTORIA DO DEP. SALVIANO GUIMARÃES, QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A ELABORAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FACULDADE NOTURNA NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA-DF.

CONTRA O DESPACHO DA PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF AO REQUERIMENTO 1.557/97.

INTERPÕE RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 494/92 DE NOSSA AUTORIA, QUE 'CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, RESIDENTES NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO Nº 57/97.

RECORRE DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 886/93, QUE 'AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO DF EM DUAS PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, EM 1996, DECLAROU PREJUDICADO O PL 2.254/96.

CONTRA A DECISÃO TOMADA EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 824/93 DE MINHA AUTORIA, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NA FORMA DAS RAZÕES EM ANEXO.

CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, PUBLICADA NO DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA EM 19 DE DEZEMBRO DE 1996, DO PROJETO DE LEI Nº 698/95.

SUBMETER À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONTRÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 149/93.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/97, O QUAL 'DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/97, QUE APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF'.

RECURSO À COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA AO PL 836/93.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICIALIDADE AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

RECURSO PARCIAL DE PLENÁRIO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 877/93.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

SUBMETE-SE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER DA CCJ, CONTRÁRIO AO PL 851/93.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

SUBMETE-SE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER DA CCJ, CONTRÁRIO AO PL 743/93.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

INTERPÕE RECURSOS À DECISÃO DA CCJ QUE OPTOU PELA INADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 043/93.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

RECORREM CONTRA O ACATAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 1645/93, PELAS RAZÕES E FUNDAMENTOS QUE ESPECIFICAM.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇAÕ DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

INTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº845/93.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

RECORRE CONTRA A DECISÃO DA MESA DIRETORA DE REVOGAR O ATO DA MESA DIRETORA Nº 007/93.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 3.539/98, QUE 'PROÍBE A VENDA DE PÃO FRANCÊS NOS SUPERMERCADOS ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL'.

INTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 845/93.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2.087, DE 1996.

SUBMETE-SE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, CONTRÁRIO AOS PROJETOS DE LEI APENSADOS Nº 802/93 E 876/93, AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ EDMAR CORDEIRO.

INTERPÕE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE 'REJEITOU' O PROJETO DE LEI Nº 872/93, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO AFRO-BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 965/93.

REQUER À MESA SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE DECIDIU PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 784/93, DE AUTORIA DO DEP. AGNELO QUEIROZ, QUE 'AUTORIZA O DETRAN-DF A DISTRIBUIR PLACAS INFORMATIVAS DO VALOR DE MULTAS POR INFRAÇÃO, EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE VIAS E RODOVIAS DO TERRITÓRIO DO DF.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 365/92.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 661/92.

RECORRE CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE REJEITAR O PROJETO DE LEI Nº 1074/93, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A REJEITAR O PROJETO DE LEI Nº 1073/93.

INTERPOR RECURSO REGIMENTAL AO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, CONTRA PARECER DENEGATÓRIO DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 170/93, QUE 'DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECORRE DO PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 484/92, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COLÔNIAS AGRICOLAS DA CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

A CCJ REJEITOU O PL Nº 823/93 QUE 'AUTORIZA A INCLUSÃO DE DISCIPLINA ESPECÍFICA PARA ORIENTAÇÃO SOBRE SEXO SEGURO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS GRADES CURRICULARES DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DA REDE EDUCACIONAL PÚBLICA DO DF.

SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 730/93.

RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE O PL Nº 651/92.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS QUE REJEITOU O PL Nº 799/93, QUE 'AUTORIZA O GOVERNO DO DF A COLOCAR RECIPIENTES FIXOS DE LIXO NAS PARADAS DE ÔNIBUS E NOS SETORES COMERCIAIS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.