CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL,A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA VILA BURITIS,EM PLANALTINA/DF.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL,A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL NA VILA BURITIS,EM PLANALTINA/DF.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - SEAS,A IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE COMUNITÁRIO NA VILA BURITIS,EM PLANALTINA/DF.

SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM COLOCAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NA QUADRA 19, EM ESPECIAL NA ÁREA DEFRONTE A CASA 37, NO SETOR LESTE DO GAMA - RA II.

SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS (BOCAS-DE-LÔBOS) NA VIA DA DF-450 QUE LIGA BRAZLÂNDIA AO SETOR O, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA.

SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER-DF, PARA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E PLACAS NA DF-450 QUE LIGA BRAZLÂNDIA AO SETOR O, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PRÓXIMO DIA 30 DE JUNHO, NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO POETA MARIO QUINTANA.

REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E SUA CONSEQUENTE TRANSFORMAÇÃO EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A EMINÊNCIA DE PARALISAÇÃO DOS TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS EM RAZÃO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DOS RODOVIÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP O IMÓVEL QUE MENCIONA.

SUGERE À SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A PINTURA DA ESCOLA CLASSE Nº 04, LOCALIZADA NO SHCES 407, LOTE 1, CRUZEIRO NOVO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, RA XI.

SUGERE À SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A PINTURA DO JARDIM DE INFÂNCIA Nº 01, LOCALIZADO NO SRES SETOR ESCOLAR, LOTE 05, QUADRA 01, CRUZEIRO VELHO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, RA XI.

DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS ÀS ATIVIDADES HEMOTERÁPICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, CRIA BENEFÍCIOS PARA DOADORES DE SANGUE E LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP O IMÓVEL QUE MENCIONA.

SUGERE À SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A PINTURA DO CENTRO DE ENSINO Nº 01, LOCALIZADO NO SRES SETOR ESCOLAR, BLOCO D LOTE 06, CRUZEIRO VELHO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, RA XI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP O IMÓVEL QUE MENCIONA.

SUGERE À SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A PINTURA DO CENTRO DE ENSINO Nº 02, LOCALIZADO NO SHCES 309, LOTE 01, CRUZEIRO NOVO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, RA XI.

HIPOTECA VOTOS DE LOUVOR A CASA DO IDOSO RECANTO FELIZ(CIRF) PELOS TRABALHOS PRESTADOS A SOCIEDADE DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE À SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A PINTURA DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 01, LOCALIZADO NO SRES ÁREA ESPECIAL, BLOCO F LOTE 06, CRUZEIRO VELHO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, RA XI.

SUGERE À SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A PINTURA DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 02, LOCALIZADO NO SHCES 805 LOTE 02, CRUZEIRO NOVO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, RA XI.

REPUDIA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NA VILA NOVA QNL (QNL 230), RUA DO DETRAN EM TAGUATINGA NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUANTINGA.

SUGERE À SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DOS BANHEIROS DA ESCOLA CLASSE Nº 06, LOCALIZADA NA SHCES 805, LOTE 2C, NO CRUZEIRO NOVO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, RA XI.

SUGERE À SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A PINTURA DA ESCOLA CLASSE Nº 05, LOCALIZADA NO SHCES 203, LOTE 1, CRUZEIRO NOVO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, RA XI.

SUGERE A SENHORA GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL QUE REGULARIZE AS PENDÊNCIAS FUNDIÁRIAS E URBANÍSTICAS DOS COMERCIANTES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DA CNM 02, INCLUSIVE INSERINDO-OS TAMBÉM NO ROL DOS PRETENDENTES AO SHOPPING POPULAR DE CEILÂNDIA NORTE, RA-IX.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 19H, ALUSIVA AO DIA DO ADVOGADO E DA JUSTIÇA, NO PLENÁRIO DESTA CASA.

SUGERE À BRASIL TELECOM, A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS NO NÚCLEO RURAL BARREIROS, SÃO SEBASTIÃO/DF.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA E PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS NAS QUADRAS 100, 200, 300 E 400, NORTE E SUL, DO PLANO PILOTO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO EXECUTIVO DO AEROPORTO INTERNACIONAL JK ATÉ O SETOR HOTELEIRO NORTE E SUL DO PLANO PILOTO E ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO NAS QUADRAS 700 E 900 DA ASA NORTE E SUL DO PLANO PILOTO.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, PROMOVER A INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA DO NÚCLEO RURAL RIO PRETO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DO ASFALTO NA QC 04 E QC 06, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - RA XXI.

SUGERE Á EXCELENTÍSSIMA SENNHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO QUE ENCAMINHE PROPOSTA PARA REVISÃO DAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO,USO E GABARITO DO SETOR COMPLEMETAR INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SCIA - RA XXV.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA,POST MORTEM AO SR.OSWALDO FAUSTINO DE SANTANNA.

DE ELOGIO Á EQUIPE DE ASSESSORIAMENTO DA CPI DA EDUCAÇÃO.

DESAFETA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1°, 2°, 3°, 4° E 5, DA LEI N° 3.758, DE 25 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ENVIDAR ESFORÇOS NO SENTIDO DE VOTAR E APROVAR O PROJETO DE LEI 959, DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE TÉCNICO DE ESTÉTICA E DE TERAPEUTA ESTETICISTA.

RECONHECE E DISCIPLINA A PROFISSÃO DE FEIRANTE,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE A SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA QUE ENCAMINHE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DA TRANSPOSIÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ATIVIDADES RODOVIÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER-DF PARA TÉCNICO DE ATIVIDADES RODOVIÁRIAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL,QUE PROMOVA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES,COM ILUMINAÇÃO,PINTURA E COBERTURA,NO NÚCLEO RURAL RIO PRETO ,REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-RA VI.

SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CEILÂNDIA - RA-IX A EXECUÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O USO DOS LOTES E ÁREAS LINDEIROS À AVENIDA QUE ESPECIFICA.

SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CEILÂNDIA - RA-IX A EXECUÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O USO DOS LOTES E ÁREAS LINDEIROS À AVENIDA QUE ESPECIFICA.

REQUER A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 1308/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIM ARGELO, EM VIRTUDE DE JÁ EXISTIR LEI QUE TRATA DE MATÉRIA IDÊNTICA OU CORRELATA.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS QUE EXECUTAM AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA A REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO NÚCLEO RURAL RIO PRETO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL E PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, A PADRONIZAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS EXISTENTES NAS QNM 18, 20, 24 E 26 DA CEILÂNDIA NORTE.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOL E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO.

SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CEILÂNDIA - RA-IX A EXECUÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O USO DOS LOTES E ÁREAS LINDEIROS À AVENIDA QUE ESPECIFICA.

SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CEILÂNDIA - RA-IX A EXECUÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O USO DOS LOTES E ÁREAS LINDEIROS À AVENIDA QUE ESPECIFICA.

SUGERE À SENHORA GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI À CAMARA LEGISLATIVA DO DF, CRIANDO A CARREIRA DE APOIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COMO LOTAÇÃO NO CEAJUR/DF.

SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CEILÂNDIA - RA-IX A EXECUÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O USO DOS LOTES E ÁREAS LINDEIROS À AVENIDA QUE ESPECIFICA.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 117.814.000,00 (CENTO E DEZESSETE MILHÕES E OITOCENTOS E QUATORZE MIL REAIS).

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 11 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 19H, NO PLENÁRIO DESTA CASA, A FIM DE COMEMORAR A SEMANA FARROUPILHA.

FICA DENOMINADO PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA QNP 8/12, EM CEILÂNDIA, RA IX.

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, RECUPERAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA QUADRA 05 DO CRUZEIRO VELHO.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

SUSTA O INCISO I DO ART.1° DO DECRETO N° 26.954, DE 28 DE JUNHO DE 2006,DA GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL A FIXAÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS EM FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O DESAPENSAMENTO DE PROJETO DE LEI.