CLDF

CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES, NOS DESLOCAMENTOS PARA TRATAMENTO MÉDICO, NO ÂMBITO DO DF.

DISPÕE SOBRE O VALOR DA TARIFA DE ESGOTO PARA AS PANIFICADORAS, CONFEITARIAS E CONGÊNERES INSTALADAS NO DF.

ESTABELECE O CRITÉRIO PARA A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF.

DENOMINA AREA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF / FUNDAÇÃO HOSPITALAR A FIRMAR PARCERIA COM O SINDICATO DOS MÉDICOS DO DF E A INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA TUBERCULOSE A SER IMPLEMENTADO JUNTO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA, ASILOS MANTIDOS PELO GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF, POR MEIO DO PROCON, A FIRMAR PARCERIA COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL / DF OBJETIVANDO A PROMOÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE CICLOS DE PALESTRAS SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADE AGRÍCOLA NA CIDADE DE PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADE AGRÍCOLA NA CIDADE DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADE AGRÍCOLA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ELABORAR ESTUDOS OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO DA CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A FIRMAR PARCERIA COM AS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE HIGIENE BUCAL OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À HIGIENE BUCAL JUNTO ÀS CRIANÇAS MANTIDAS EM CRECHES PÚBLICAS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ARBORIZAR AS ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA QUE SEJAM INDENIZADAS AS PESSOAS DETIDAS NO DF POR MOTIVOS POLÍTICOS ENTRE OS DIAS 02 DE SETEMBRO DE 1961 E 15 DE AGOSTO DE 1979.

CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1992, 1993 E 1994 E TAMBÉM AQUELES CONCERNENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1995 E 1996 CUJOS VALORES ATUALIZADOS, NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, NÃO EXCEDAM A R$200,00 (DUZENTOS REAIS).

CRIA O CENTRO DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS - PROJETO ALIMENTO É VIDA - NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DF S/A - CEASA / DF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE MUTIRÕES AMBIENTAIS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS, COMPOSTOS POR REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (ONG´S) AMBIENTALISTAS, COMUNITÁRIAS OU CLASSISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO DF O DIA DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF / SECRETARIA DO TRABALHO A FIRMAR PARCERIA COM O SINDICATO DOS PANIFICADORES DO DF, OBJETIVANDO CRIAR UM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (PADEIRO) PARA OS MENINOS E MENINAS DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A FIRMAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS / MONUMENTOS PÚBLICOS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.