CLDF

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E FUNCIONAMENTO DE FRENTES PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO DF.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DF AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA (TERRACAP).

TORNA OBRIGATÓRIO O DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO TRATAMENTO DE ODOR NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS - ETE, PERTENCENTES À CAESB, EM TODO O DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.