CLDF

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE MAIS VALIA, NOS IMÓVEIS ALIENADOS PELA TERRACAP, QUANDO DECORRENTE DE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL O DIREITO A LICENÇA PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE QUE TRATA O ART. 80 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAIS (LEI Nº 7.210, DE 11-07-84).

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 'DIA DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL-CDL/DF' NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE REDE PARA CIRCULAÇÃO DE ÁGUA AQUECIDA COM ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO VALOR DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁEA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, A EMPLACAREM TODOS OS SEUS VEÍCULOS NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL.

TRATA DA DISPENSA DO ALUNATO, DO EXERCICIO DA MATÉRIA EDUCAÇÃO FÍSICA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS, QUANDO COMPENSADAS E PRATICADAS EM OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPORTIVOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'PROÍBE A VENDA DE CERVEJAS EM GARRAFAS DE VIDRO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA'.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS NOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA OS USUÁRIOS QUE NECESSITEM DOS SERVIÇOS DE PRIMEIROS SOCORROS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO GDF A FORNECEDORES NO PRAZO E DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS NÃO INCLUÍDOS NAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, PRESTADOS POR EMPRESAS DE TELEFONIA, GÁS, ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS, PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR E TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL NO DISTRITO FEDERAL'.

TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DE SANITÁRIOS DESTINADOS, EXCLUSIVAMENTE,À CRIANÇAS MENORES DE DEZ ANOS NOS CENTROS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NOS DIAS QUE ESPECIFICA.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.