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Publicação - RESOLUÇÃO Nº 337, DE 2023 - DCL - SELEG - (106055)
17/11/2024 08:51Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (106054)
17/11/2024 08:51Designação de Relator - PDL- 62/2023 - CAS - (106051)
17/11/2024 08:51Despacho - 3 - CAS - (106056)
17/11/2024 08:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PDL 63/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer...
Despacho - 3 - CAS - (106052)
17/11/2024 08:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PDL 61/2023, foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio, para apresentar parecer no prazo de...
Despacho - 3 - CAS - (106053)
17/11/2024 08:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PDL 62/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado, para apresentar parecer no prazo...
Redação Final - CCJ - (105845)
20/02/2025 21:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 727 DE 2023 Redação Final Altera a Lei nº 5.279, de 24 de dezembro de 2013, que altera a Lei nº...
Despacho - 9 - CCJ - (105842)
17/11/2024 08:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 27/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de...