CLDF

Altera o art. 1° da Lei n° 6.539, de 13 de abril de 2020, que 'dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior'.

Fica criado o Fundo SUPERA-DF, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores informais, formais e cooperativas de trabalho no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre o disparo de mensagens via SMS, pelas operadoras de telefonia móvel, aos seus usuários, com informações atualizadas referentes às medidas de enfrentamento da propagação e combate ao coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Integridade no Esporte, e dá outras providências.