CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos estádios de futebol do Distrito Federal.

Dispõe sobre a concessão de certificado de redução de emissão de gases de efeito estufa a instituição pública e privada.

Altera as redações do art. 149,§ 2º, e do art. 150,§ 1º, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Cria câmaras restaurativas nas instituições de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimento que comercializam lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores lixeira para a coleta das lâmpadas descartadas ou inutilizadas.

Requer à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT, a realização de audiência pública para debater sobre Projeto de Lei 444/2015.

Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal do dia 20 de agosto de 2.015 em Comissão Geral, a ser promovida pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência Controle, para debater o tema: A atuação dos órgãos de controle e de defesa da cidadania para melhoria da saúde pública do distrito Federal.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o encaminhamento de providências com vistas a realização do pagamento dos atrasados da cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos e do Sindicato dos Transportadores Autônomos, COOPERCAM E SINDICAM.