CLDF

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UM LEITO, QUE VISA A ADOÇÃO DE LEITOS HOSPITALES POR PESSOAS JURÍDICAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O RECIBO DE QUITAÇÃO PARA OS CONSUMIDORES PELAS CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL, NO FINAL DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A ANULAÇÃO DO PROCESSO DE VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO SUBSTITUTIVO AO PLC 46/2007.