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PL 1685/2017
11/11/2024 17:49Dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei n.° 5.483, de 21 de maio de 2015.
PL 1686/2017
11/11/2024 17:49Institui o Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé no âmbito do Distrito Federal.
PL 1687/2017
11/11/2024 17:49Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra de ingressos na internet.