CLDF

Altera a Resolução nº 34, de 1991, que institui a Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, que envie a esta casa, em regime de urgência, Projeto de Lei Complementar para inclusão no PDOT as áreas 4 e 6 da Vila Buritizinho, localizada na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal seja encaminhado a esta Câmara Legislativa do Distrito Federal Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº5.294, de 13 e fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências.

Inclui o exame de Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1 e BRCA2 no Programa de Combate ao Câncer do Distrito Federal em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário, e dá outras providências.

Institui a frequência eletrônica nas escolas do Distrito Federal.

Assegura no âmbito do Distrito Federal a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS BANHEIROS MASCULINOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA OS ARTIGOS 16 E 26 DA LEI Nº 4.751, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012.

Torna obrigatória em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de show e similares a comercialização de preservativos.

Dispõe sobre a transparência dos gastos com cartão corporativo.

Institui a Política de Incentivo ao reaproveitamento da água da chuva no Distrito Federal.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a construção do Pólo da Universidade de Brasília na região do Paranoá.

Requer à realização da Sessão Solene do dia 13 de abril de 2015 em comemoração aos 17 anos do IESB.

Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Assuntos Fundiários, CAF, para discutir as ocupações existentes na expansão de Samambaia (Residencial Oeste Q. 629 a 631).

Institui a meia- entrada para os atletas e paratletas que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção ao professor e ao servidor ou empregado da educação no Distrito Federal.

Institui o Código de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos no Distrito Federal e dá outras providências.

Declara a Escola de Música de Brasília (EMB) Patrimônio Cultural material e imaterial do Distrito Federal.

Institui e inclui no Calendário de Eventos do Distrito Federal a 'Conferência Arena Jovem'

Inclui a Via Sacra da paróquia Sagrado Coração de Jesus e Capela São José Operário no calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Proíbe a prática de frisagem em pneus por proprietários de oficinas mecânicas, autopeças, borracharias e similares.

Dispõe sobre a concessão de desconto em conta de água para os usuários do serviço público de abastecimento de água que reduzirem o consumo e dá outras providências.

Declara a Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

Dispõe sobre vedação a concessão de incentivo fiscal e financiamento, a celebração de contrato administrativo e a participação em licitação, de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física que utilize práticas discriminatórias entre homens e mulheres do trabalho.

Torna obrigatória a aplicação de selo higiênico nas latas de cerveja, refrigerante, suco e outros gêneros alimentícios envasados no âmbito do Distrito federal e dá outras providências.

Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer á realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: Desafios, Perspectivas, Estratégicas e Oportunidades para o crescimento do Setor Produtivo do Distrito Federal.

Requer a transformação da sessão ordinária do dia 30 de abril de 2015 em Comissão Geral para discutir a ampliação da Gestão Democrática para as Regionais de Ensino do Distrito Federal.

Altera os arts. 1º e 2º da Lei 5.002, de 20 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES, para financiar obras de melhoria do sistema viário, equipamentos urbanos e aquisição de material rodante para o Veículo Leve sobre trilhos.