CLDF

ALTERA OS ARTIGOS 16 E 26 DA LEI Nº 4.751, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012.

Torna obrigatória em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de show e similares a comercialização de preservativos.

Dispõe sobre a transparência dos gastos com cartão corporativo.

Institui a Política de Incentivo ao reaproveitamento da água da chuva no Distrito Federal.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a construção do Pólo da Universidade de Brasília na região do Paranoá.

Requer à realização da Sessão Solene do dia 13 de abril de 2015 em comemoração aos 17 anos do IESB.

Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Assuntos Fundiários, CAF, para discutir as ocupações existentes na expansão de Samambaia (Residencial Oeste Q. 629 a 631).

Institui a meia- entrada para os atletas e paratletas que menciona e dá outras providências.