CLDF

Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Distrito Federal.

Dispõe sobre a instalação de suporte para bicicletas em ônibus coletivos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Distrito Federal, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Distrito Federal.

Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Distrito Federal.

Altera a denominação da rua que especifica, na Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Altera a Lei nº 6.272, de 08 de fevereiro de 2019, que revogou o § lº do art. 2º,da Lei nº 442,de 10 de maio de 1993.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 973.825,00.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 4.700.000,00.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 5.000.000,00.

Altera a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências'.

Dispõe sobre a criação, implantação e gestão de Parques Urbanos no Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsável acompanhando pacientes,menores de idade, no decorrer de consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada do Distrito Federal.

Requer a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo no 26/19, que ' Susta os efeitos da Portaria nº 381, da Secretaria de Estado de Cultura, de 25 de outubro de 2018, que 'dispõe sobre o uso dos espaços públicos de cultura geridos pela Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, e sobre a cobrança de preço público'

Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a conceder o serviço público de gestão e apoio operacional dos serviços de remoção e guarda de veículos removidos, leilão e serviços de pesagem nas rodovias do Distrito Federal e dá outras providências

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos.

Requer ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, OSNEI OKUMOTO, informações sobre os motivos dos atrasos dos pagamentos efetuados pela SES-DF a empresas terceirizadas de prestação de serviços de limpeza e vigilância, e o envio de cópia do contrato e dos comprovantes dos pagamentos efetuados acompanhados dos documentos apresentados pela empresa.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 27 de novembro de 2019, para votação imediata da redação final.

'Institui as Diretrizes para a Política Distrital de Fomento ao Artesanato Popular e dá outras providências'.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema 'Política de prevenção e tratamento ao HIV/AIDS no Sistema Público de Saúde do DF', a ser realizada no dia 12 de dezembro, às 10 horas, no Plenário da CLDF

Requer o desapensamento do Projeto de Lei no 354, de 2019, dos Projetos de Lei nº 400,de 2019 e nº 2.168, de 2018 .

'Dispõe sobre a notificação dos casos que envolvam o uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes, atendidos nas dependências de hospitais públicos e privados e instituições congéneres'

Requer a criação de Comissão de Representação da Câmara Legislativa do Distrito Federal em visita à comunidade de Santa Luzia, com o objetivo de fiscalizar e fazer os encaminhamentos necessários para a garantia dos direitos humanos.

Requer informações ao Senhor Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal sobre denúncias de excessos ocorridos no Curso de Formação de Praças.

'Requer a realização de Sessão Solene em comemoração à conclusão de aprendizagem no Programa Jovem Candango 2019.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 28 de novembro de 2019, para votação imediata da redação final.

'Requer que ocorra a tramitação do Projeto de Lei nº 324/2019 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças'

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal sobre o monitoramento com equipamento de áudio e vídeo nas unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 27 de novembro de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 28 de novembro de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação.

Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Ruth Brunelli de Oliveira.

Manifesta reconhecimento de louvor em homenagem aos 31 anos do Sindicato dos Policiais Civis - SINPOL/DF, Dia do Agente de Polícia e Escrivãs de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados ao povo de Brasília e Entorno.

Manifesta votos de louvor parabeniza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, e pela brilhante trajetória dos Delegados de Polícia, que assim menciona:

Parabeniza e manifesta votos de louvor ao sr Dionísio Leone Lamera, como reconhecimento por seus trabalhos realizados em prol do Distrito Federal,na ocasião da sessão em comemoração ao dia do Técnico de Segurança do Trabalho, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2019 ás 19h no plenário desta casa.

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, na ocasião da sessão Solene em homenagem ao 53º aniversário do Hospital Materno Infantil de Brasília HMIB.'

Sugere manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no sentido de conceder elogio as atletas que foram medalhistas no GR XXIV - Torneio Nacional de Ginástica Rítmica, ocorrido entre os dias 16 a 20/10/2019 em São Bernardo do Campo/SP e no Campeonato Brasileiro Caixa de Ginástica Rítmica, ocorrido entre os dias 02 a 06/10/2019 em Brasília/DF.

Manifesta Votos de Louvor e Parabeniza os Peritos Criminais da Policia Civil do Distrito Federal pelos relevantes serviços prestados a toda a sociedade brasiliense.

Manifesta Moção de Louvor à Sra. Adriana Prata de Carvalho de Medeiros, Coordenadora do Programa Educação Precoce no CAIC JK, pelos relevantes serviços prestados no âmbito da Rede Pública de Ensino, no 'Programa Educação Precoce'.

Manifesta Moção de Louvor à Sra. Adriana Campelo de Souza da Silva, Coordenadora do Centro de Ensino Especial 02 de Ceilândia, pelos relevantes serviços prestados no âmbito da Rede Pública de Ensino no 'Programa Educação Precoce'.

Manifesta Moção de Louvor à Paulo Vinícius Cruvel Viegas, aluno do Centro de Ensino Médio Escola Industrial de Taguatinga(CEMEIT), pelo vicecampeonato na Olimpíada Brasileira de Astronomia.

Manifesta Moção de Louvor à Amanda Vieira Dourado, aluna do Centro de Ensino Médio Escola Industrial de Taguatinga(CEMEIT), pelo vicecampeonato na Olimpíada Brasileira de Astronomia.

Cria o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.756, de 14 de dezembro de 2016, que 'Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos de tração animal em vias do Distrito Federal e dá outras providências'.

Institui disposição sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público para a garantia de direitos de liberdade econômica.

Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD-n) no Distrito Federal.

Altera o artigo 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, para conferir ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal as competências inerentes às entidades executivas rodoviárias.

Altera a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 5.711.010,00.

Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP.

Institui o Cadastro Técnico Distrital de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental -TCFA-DF e dá outras providências.

Dá a denominação de Planetário de Brasília Luiz Cruls ao Planetário de Brasília.

Altera o art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Institui o Programa Distrital 'Adote um Pet'.

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 5.691.542,00.

Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Sukyo Mahikari.

Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a 'Queimada' como modalidade esportiva.

Susta os efeitos do Decreto n. 31.405, de 21 de março de 2010, do Governador do Distrito Federal, publicado no Diário Oficial de ll de março de 2010, que 'dispõe sobre a proibição que especifica e dá outras providências', vedando a emissão de licença de funcionamento que autorize a realização de eventos, em áreas públicas e sujeitas a contrato de concessão de direito real de uso, com a finalidade de exposição e revenda de veículos automotores no âmbito do Distrito Federal.

institui a livre locomoção aos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU em todo sistema de transporte coletivo do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal e altera a Lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera o art. 3º da Lei no 2.602, de 10 de outubro de 2000, que Torna obrigatória a instalação de bebedouros com água filtrada ou mineral nos estabelecimentos que especifica.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei 805 de 2019, que 'Dispõe sobre a instalação de suporte para bicicletas em ônibus coletivos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Igreja de Deus.