CLDF

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA TRANSVERSAL NOÇÕES GERAIS AO ESTUDO DO DIREITO, NOS CURRÍCULOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO SETOR HABITACIONAL NOVA COLINA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO-RA V.

ALTERA A LEI Nº 2.529, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2000, MODIFICADA PELA LEI Nº 2.547 DE 12 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, REPARTIÇÕES, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, AMBULATÓRIOS, BEM COMO CARTÓRIOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, EMPRESAS DE TRANSPORTES AÉREOS E TERRESTRES, NACIONAIS E INTERNACIONAIS QUE ATUAM EM SEU TERRITÓRIO, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, SHOWS ARTÍSTICOS, CINEMAS E TEATROS A ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS, EM TEMPO RAZOÁVEL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR LUCIANO ROCHA DE SEIXAS.