CLDF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL DESTINADO ÀS MUHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 18 de fevereiro de 2020, para início do turno seguinte e imediata votação.

Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências.