CLDF

Altera a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015.

CÓDIGO DISTRITAL DESPORTIVO DE ATIVIDADES DE ARTES MARCIAIS MISTAS-MMA.

Garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do Distrito Federal, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização

Homologa os Convênios ICMS 62, de 04 de julho de 2003 e ICMS 61, de 22 de junho 2012, ICMS, 107/2015, de 02 de outubro de 2015.