CLDF

Altera a Lei nº4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art.37,IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção e combate aos criadouros e focos vetores do mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito de informação do consumidor dos serviços de saúde no Distrito Federal.