CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA QE 26 NO CONJUNTO K, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ- RA X.

Altera a Lei nº 4.388, de 20 de agosto de 2009, que 'Dispõe sobre a exibição de campanhas educativas sobre preservação do meio ambiente nas sessões de cinema no âmbito do Distrito Federal'.

Altera a Lei n.° 4.964, de 19 de novembro de 2012, que 'Institui a Semana de Valorização da Pessoa Idosa no calendário oficial do Distrito Federal'.

Altera a Lei nº 832, de 27 de dezembro de 1994, que 'Cria a Delegacia Especial do Meio Ambiente, no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências'.

Susta os efeitos do Decreto nº 37.332, de 12 de maio de 2016, que estabelece procedimento para o cadastramento e a exploração do serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal, e dá outras providências.

Susta o Decreto Executivo nº 37.714, de 18 de outubro de 2016, que 'revoga o art. 3º do Decreto nº 24.136, de 9 de outubro de 2003, que regulamenta a Lei nº 2.532, de 2 de março de 2000', por ter exorbitado do poder regulamentar.

Altera a Lei Complementar n° 151, de 30 de dezembro de 1998, que 'cria o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal-FDCADF e dá outras providências'.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Josaphá Francisco dos Santos.