CLDF

MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA PELA TRAJETÓRIA DE SUCESSO E SUPERAÇÃO QUE DESEMPENHA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

Altera a Lei Complementar nº 710, de 6 de setembro de 2005, que Dispõe sobre os Projetos Urbanísticos com Diretrizes Especiais para Unidade Autônomas e dá outras providências.

Dá nova redação ao § 2° do art. 65 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Altera a lei Completar n°13, de 3 de setembro de 1996, que 'regulamenta o art. 69 Lei Orgânica, dispondo sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do Distrito Federal', a fim de aumentar o quórum mínimo necessário para a aprovação de proposição que eleve tributo, ou crie ou majore multa, preço, tarifa ou qualquer outra obrigação pecuniária cobrada por órgão ou entidade da administração direta ou indireta do Distrito Federal.

Estabelece regras para que as operadoras de telefonia móvel fixa, informem aos clientes o pacote de serviços que melhor se adeque e dá outras providências.

Dispõe sobre a veiculação de vídeos ou áudios educativos para a conscientização de doação de sangue e doação de medula óssea nas aberturas de shows que forem realizados no Distrito Federal.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 104/2015 e 683/2011, em razão da existência de matéria análoga entre as posições.

Requer a reconstituição do Projeto de Lei n° 683/2011, que 'Institui a reserva de vagas para Vigilantes do sexo feminino nas contratações que especifica e dá outras providências'.