CLDF

REMITE CRÉDITO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP DOS EXERCÍCIOS DE 1997, 1998, 1999, 2000 E 2001, PARA TODOS OS IMÓVEIS DA QE 40, NO GUARÁ, REGIÃO ADMINISTRATIVA X.

ESTABELECE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO JARDIM BOTÂNICO VI, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO- RA XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA JARDIM BOTÂNICO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO RURAL MESTRE D'ARMAS, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA- RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO MANSÕES FLAMBOYANT, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO SANTA BÁRBARA, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO MANSÕES CALIFÓRNIA, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO PRIVÊ LAGO SUL, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO RECANTO DO MENÉ, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO LAGO SUL I, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE LIMITES PARA O AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS PELA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO SAN FRANCISCO II, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O BAIRRO DA FERCAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO JARDIM DO ORIENTE, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 306, DE 20 DE JULHO DE 2000, QUE 'DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NO SETOR LESTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II'.

SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA INSTALAR UM ALAMBRADO NA FEIRA DA CEILANDIA SUL.

ACRESCENTA INCISO IV AO § 1º DO ART. 25 E § 4º AO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, QUE 'APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENBTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL - PDOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU PARA QUE AUTORIZE A CIRCULAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, NO SETOR HABITACIONAL MESTRE D'ARMAS.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS, NO SETOR HABITACIONAL MESTRE D'ARMAS, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SETOR HABITACIONAL MESTRE D'ARMAS, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PARA A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SETOR HABITACIONAL MESTRE D'ARMAS, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU NO SETOR HABITACIONAL MESTRE D'ARMAS, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÃNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER PARA A CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS ESPORTIVOS NO SETOR HABITACIONAL MESTRE D'ARMAS, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE À CIA. DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, QUE SEJA IMPLANTADO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA O SETOR 'O' EM TAGUATINGA ATÉ A DIVISA DO ESTADO DE GOIÁS(RODOVIA BR-070).

REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE 'ALTERA O ART. 4º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, E INSTITUI AS TAXAS QUE ESPECIFICA'.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PARA ASFALTAR A RUA DE LIGAÇÃO ENTRE A QUADRA 14 E A BR 060, NA CIDADE SATÉLITE DO RIACHO FUNDO II.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU - PARA AMPLIAR O TRAJETO DA LINHA 807.5 DA CIDADE SATÉLITE DO RIACHO FUNDO II.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA S?A - BRB, PARA QUE PROMOVA ABERTURA DE UM POSTO DE ATENDIMENTO, NA CIDADE SATÉLITE DO RIACHO FUNDO II.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER PARA A CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS ESPORTIVOS NA CIDADE SATÉLITE DO RIACHO FUNDO II.

SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NOS COMÉRCIOS DO TAGUACENTER E MERCADO NORTE NA CIDADE DE TAGUATINGA, RA III.

REMITE CRÉDITO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PARA PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DA CIDADE SATÉLITE DO RIACHO FUNDO II.

SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA A DESRATIZAÇÃO DA QE 32 NA CIDADE DO GUARÁ, RA X.

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, O URGENTE AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA À QNM 24/26 CEILÂNDIA, RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REABRE O PRAZO PARA DECLARAÇÃO ESPONTÂNEA E PARA OPÇÃO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 13 DE JANEIRO DE 2000'.

SUGERE AO SENHOR GEN.ALBERTO MENDES CARDOSO-MINISTRO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,O URGENTE AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA QUE AUMENTE O EFETIVO DE POLICIAIS NA CIDADE SATÉLITE DO RIACHO FUNDO II.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DO SETOR MUTIRÃO DA 'L' NORTE DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, NA CIDADE SATÉLITE DO RIACHO FUNDO II.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A SINALIZAÇÃO COM FAIXA DE PEDESTRE DA VIA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 311 E 511 EM SAMAMBAIA.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ENTRE AS QUADRAS 14 E 15, DA CIDADE SATÉLITE DO RIACHO FUNDO II.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA QUE AUMENTE O EFETIVO DE POLICIAIS NA CIDADE SATÉLITE DE SANTA MARIA.

'REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM CENTRO EDUCACIONAL NO RIACHO FUNDO II'.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR AMAURI SERRALVO.

SUGERE AO SIV SOLO QUE PROMOVA A FISCALIZAÇÃO NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ENTRE A DF 250 E 330 - PARANOÁ - RA VII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DO DER, PROMOVA A RECUPERAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA RODOVIA DF 150.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DO DETRAN, PROMOVA COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DA AVENIDA CONTORNO-ANTIGA DF 420 ATÉ A DF 150.