CLDF

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação a alteração na LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) com a inclusão do CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) 87.11-5 - Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestados em residências coletivas e particulares nos lotes RO2 da Vila Metropolitana, Núcleo Bandeirante, DF.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal que dê início se possível em maio ao Curso de Formação de Praças, o CFP 07, que foi suspenso por conta da pandemia do COVID-19.

Sugere ao Poder Executivo, a reabertura dos Bares, restaurantes e similares.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a pavimentação asfáltica da QMS 60-D, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a revitalização da quadra de esportes localizada na QR 117 - Santa Maria RA-XIII.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Justiça, que estabeleça como padrão o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) para os policiais penais durante o período que perdurar a pandemia de Covid-19.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Segurança Pública, que estabeleça como padrão o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) para os policiais penais durante o período que perdurar a pandemia de Covid-19.

Requer o registro de criação da 'FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DOS JOGOS ELETRÔNICOS E DOS ESPORTES ELETRÔNICOS (ESPORTS)'.

Requer informações à Procuradoria Geral do Distrito Federal sobre parecer jurídico sobre a aplicabilidade da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.146/2020, que 'Revoga a Lei nº 6.538, de 13 de abril de 2020, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Parada do Orgulho LGBTS de Brasília.'

Altera a Lei nº 613, de 9 de dezembro de 1993, que 'determina que os proprietários de terrenos não edificados no Distrito Federal devem mantê-los limpos, cercados e as respectivas calçadas construídas'.

Requer ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal informações sobre os procedimentos que estão sendo adotados para o combate à pandemia da Covid-19, no âmbito do Sistema Penitenciário dessa Secretaria e, em especial quanto ao uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) pelos policiais penais durante este período.

Dispõe sobre implementação do Programa Idade Ativa, destinado a promover a reinserção dos Idosos no mercado de trabalho, no âmbito dos Distrito Federal, e dá outras providências.

'Institui o Dia Distrital do Doador Voluntário de Sangue, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro, e dá outras providências.'

Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual - EPI's em vias e logradouros públicos, bem como a sua separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial, como medidas de prevenção e redução de riscos de adquirir ou transmitir o Coronavírus, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de execução de obras e reparos não emergenciais, em caráter transitório, em condomínios residenciais, durante o plano de contingência para combate à Covid-19 e dá outras providências.

Institui no âmbito do Distrito Federal o Programa 'Raízes do Cerrado', e dá outras providências.

Institui o Selo 'Estabelecimento Seguro e Saudável', que irá reconhecer as empresas do Distrito Federal que cumpram as recomendações da Direção Geral da Saúde para evitar a contaminação dos espaços com COVID-19.

Altera o art. 1° da Lei n° 6.539, de 13 de abril de 2020, que 'dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior'.

Fica criado o Fundo SUPERA-DF, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores informais, formais e cooperativas de trabalho no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre o disparo de mensagens via SMS, pelas operadoras de telefonia móvel, aos seus usuários, com informações atualizadas referentes às medidas de enfrentamento da propagação e combate ao coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Integridade no Esporte, e dá outras providências.

Revoga a Lei n. 5.579, de 23 de dezembro de 2015, que 'reconhece a vaquejada como modalidade esportiva no Distrito Federal'.

'Institui o Programa Distrital Jovem Empreendedor Rural, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.'

Aplica, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Federal 13.992, de 22 de abril de 2020, aos contratos de gestão celebrados com o IGES-Instituto de Gestão Estratégica da Saúde e ICIPE - Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada, em razão da COVID - 19.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 05 de maio, para votação imediata da redação final

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 05 de maio, para início do turno seguinte e imediata votação.

'Isenção a família do doador de órgãos do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. '

Altera a Lei nº 6.562, de 28 de abril de 2020, que 'Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores de todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.'

Altera a Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, e Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019.

Altera a Lei n° 5.177, de 19 de setembro de 2013, que 'Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filhos de até dois anos de idade, em estacionamento no Distrito Federal, na forma que especifica'.

Cria a Audiência Pública Remota (APR) da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Indica, ao Governo do Distrito Federal, por meio da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, da Polícia Militar do Distrito Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, providências para limpeza da área, reposição de tampas de bueiros e reforço de segurança das quadras QE 50 a QE 58 do Guará II.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, que amplie o prazo de pagamento do IPTU e do IPVA, em razão da pandemia que assola do Distrito Federal.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por meio do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, que permita o uso dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, na forma da Resolução Ordinária 47, de 23 de abril de 2020, com as entidades conveniadas que comprovadamente atuam na prevenção e promoção da saúde, combate à fome e preservação dos direitos das crianças e adolescentes, no período em que perdurar a pandemia da Covid-19.

Sugere ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal a criação de um canal de comunicação, a ser acessado pelos familiares das pessoas que estão cumprindo pena no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, para que aja informações sobre a condição de saúde nesse momento da pandemia da Covid-19.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP e DER, a pavimentação da VC-341 Ponte Alta Norte - Núcleo Rural Casa Grande.

Sugere ao Poder Executivo que prorrogue o prazo de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU - de 2020.

Sugere ao Poder Executivo a edição de regulamentação sobre a destinação dos alimentos preparados conforme artigo 3º da Lei Distrital n° 4.634/2011.

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a instituição da Política de Diagnóstico e Tratamento do COVID-19 no Distrito Federal. '

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a troca de toda a malha asfáltica na QRI 26/28 - Santa Maria RA-XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a implantação de PEC em área localizada na QR 516 - Santa Maria RA XII

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, que garanta a higienização com desinfecção diária dos ônibus de transporte público do DF, para reduzir a propagação da COVID-19.

Sugere ao Governador do Distrito Federal que realize capacitação dos profissionais da área de saúde nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde - MS voltada às populações vulneráveis para enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus, a COVID-19.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃO COMPETENTES, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA TEMPORÁRIA PARA PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE ESCOLARES, DURANTE A VIGÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA NO DISTRITO FEDERAL PELA PANDEMIA DA COVID 19.

Manifesta aplauso às enfermeiras e enfermeiros pelo ato na Praça dos Três Poderes no 1o de Maio, em homenagem às vítimas da covid-19.

Reconhece e apresenta votos de louvor ao 3º Sgt QPPMC Francisco Fernandes Gonçalves pelo ato de bravura cometido quando durante patrulhamento avistou um pai desesperado com um bebê em parada respiratória e utilizando técnicas de salvamento conseguiu reverter o quadro e salvar a vida da criança.

Reconhece e apresenta votos de louvor à Soldado QPPMC Renata Rodrigues da Silva pelo ato de bravura cometido quando durante patrulhamento avistou um pai desesperado com um bebê em parada respiratória e utilizando técnicas de salvamento conseguiu reverter o quadro e salvar a vida da criança.

Manifesta votos de louvor e parabeniza o Senhor Francisco de Assis Peres Soares pelo desempenho de seus serviços prestados às pessoas em situação de rua do Distrito Federal.

Parabeniza e manifesta Votos de Louvor ao Policial Milibar do Distrito Federal pelos relevantes serviços prestados em prol de vidas de cidadãos do Distrito Federal.

Manifesta repúdio aos atos antidemocráticos realizados na esplanada dos ministérios no dia 03/05/2020, bem como as ações de violência praticadas por seus integrantes.

Altera o art. 14 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como os arts. 8º e 9º da Resolução nº 296/2017, que regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências, para modificar prazo de entrega de cópia de Declaração Anual de Ajuste do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativa ao ano calendário anterior.

Dispõe sobre o cercamento das áreas públicas lindeiras as projeções destinadas à residência multifamiliar nos Setores QNJ e QNL da Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Altera a Lei no 2.958, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO.

Dispõe sobre as diretrizes para programas sociais de fornecimento emergencial ou continuado de alimentos, e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Distrito Federal.

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras termográficas nas agências bancárias, nos shoppings centers e supermercados, no âmbito do Distrito Federal.