CLDF

Requer a retirada da Emenda Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei nº 487/2019.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor R$ 57.438.288,00 (cinquenta e sete milhões, quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e oitenta e oito reais).

Dispõe sobre a realização de testes em massa para COVID-19 no âmbito do Distrito Federal.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 28 e 29 de abril, para votação imediata da redação final.

Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI N.º 1.666, de 2017, que Recepciona no Distrito Federal a Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, que 'dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n.ºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei n° 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências, de autoria do Deputado Delmasso.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 28 e 29 de abril, para início do turno seguinte e imediata votação.

Altera a Lei n. 2.095, de 29 de setembro de 1998, que 'estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal' para prever o suporte a protetores independentes e entidades do terceiro setor.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei 1.111/2020.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal sobre o Grupo de Trabalho criado por meio da Portaria nº 25, de 03 de março de 2020, para elaboração de proposta de regulamentação da Polícia Penal do Distrito Federal.

Requer informações ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal sobre o cumprimento da Portaria n. 36, de 17 de março de 2020, c/c à Portaria n. 49, de 27 de março de 2020, ambas dessa Secretaria de Estado, no que tange aos pedidos de renovação do teletrabalho por servidores da área de segurança pública, em especial os Policiais Penais e demais aos servidores penitenciários, em razão do novo COVID-19.

Requer ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal informações sobre o cumprimento da Lei n º 6.554, de 23 de abril de 2020, para que se determine a realização de testes diagnósticos em todos os Policiais Penais do Distrito Federal e demais servidores do sistema penitenciário, que estejam em atividade, enquanto durarem as medidas de segurança contra a pandemia do COVID-19.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 2.356.485,00.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 287/2019, que 'prorroga isenções concedidas pela Lei nº 4.882, de 11 de julho de 2012.'.

Dispõe sobre os Conselhos de Defesa dos Animais do Distrito Federal e dá outras providências.

Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, sobre as instalações erguidas no Autódromo Internacional Nelson Piquet para o acolhimento de pessoas em situação de rua, durante o período de pandemia, decorrente do novo coronavírus.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, sobre as instalações erguidas no Autódromo Internacional Nelson Piquet para o acolhimento de pessoas em situação de rua, durante o período de pandemia, decorrente do novo coronavírus.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, sobre as instalações erguidas no Autódromo Internacional Nelson Piquet para o acolhimento de pessoas em situação de rua, durante o período de pandemia, decorrente do novo coronavírus.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor R$ 3.360.000,00.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, sobre as instalações erguidas no Autódromo Internacional Nelson Piquet para o acolhimento de pessoas em situação de rua, durante o período de pandemia, decorrente do novo coronavírus.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 3.312.492,00.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, sobre as instalações erguidas no Autódromo Internacional Nelson Piquet para o acolhimento de pessoas em situação de rua, durante o período de pandemia, decorrente do novo coronavírus.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 44.500.000,00.

Requer o encaminhamento de pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, sobre a construção de unidade de atendimento hospitalar no Complexo Penitenciário da Papuda.

Requer ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal informações sobre questões relativas ao enfrentamento do Covid-19 no DF.

Dispõe sobre a criação da Carreira de Atividades Previdenciárias do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, sobre as instalações erguidas no Autódromo Internacional Nelson Piquet para o acolhimento de pessoas em situação de rua, durante o período de pandemia, decorrente do novo coronavírus.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, sobre as instalações erguidas no Autódromo Internacional Nelson Piquet para o acolhimento de pessoas em situação de rua, durante o período de pandemia, decorrente do novo coronavírus.

Dispõe sobre a instituição de medidas emergenciais de incentivo aos corretores de imóveis e imobiliárias, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Proíbe a contratação, pelos Poderes do Distrito Federal, de empresas cujos proprietários sejam parlamentares ou parentes destes.

Reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.

Dispõe sobre a remuneração do Trabalho em Período Definido - TPD em Situações de Decretação de Emergência na Saúde Pública do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o ensino domiciliar no Distrito Federal e dá outras providências.

Assegura aos pacientes com 'Doença Renal Crônica' com tratamento em hemodiálise e diálise, e aos pacientes com 'Neoplasia Maligna' com tratamento em quimioterapia e radioterapia, atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico da COVID-19 ou outras doenças virais, relacionadas por pandemia, epidemia ou endemia.

Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Homologa incisos da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 22, de 3 de abril de 2020, que prorrogam convênios concessivos de benefícios fiscais dos quais o Distrito Federal é signatário.

Regulamenta no âmbito do Distrito Federal a Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que 'Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)'.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência da licença sanitária de distribuidora de medicamentos, farmácias e drogarias.

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho Instituído pela Portaria nº 276, de 16 de agosto de 2019.

Assegura aos consumidores do Distrito Federal o direito ao pagamento de suas dívidas, sem a cobrança de multa, nos casos de força maior e caso fortuito oriundos das consequências do coronavírus.

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal sobre o Plano de retorno às aulas da Rede Pública do Distrito Federal.

Dispõe sobre as Condições Gerais e orientações para a prevenção de contágio por Coronavírus (COVID-19) em serviços funerários e congêneres, no âmbito do Distrito Federal, durante o período de excepcionalidade, para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Distrito Federal, e dá outras providências.

Proíbe a realização, nos horários de maior fluxo de veículos, de serviços e obras que afetem, ou que possam afetar, o livre fluxo nas vias urbanas.

Sugere ao Governador do Distrito Federal a inclusão no inciso II do art. 4º do Decreto n. 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, de autorização para a continuidade de ações de castração de cães e gatos.

Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal suspender o prazo de validade dos concursos públicos em vigor no Distrito Federal até que haja a cessação do estado de calamidade pública decretada por meio do Decreto Legislativo de nº 06, de 2020, devido a pandemia do corona vírus (covid-19), bem como, determinar, concomitantemente, a prorrogação de todos os concursos que estejam na eminencia de expirar no período de validade do decreto.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, destinação de no mínimo dez por cento dos recursos destinados à Pasta, por meio de emendas parlamentares, para apoiar artistas locais enquanto durar os efeitos restritivos em razão da pandemia causada pelo COVID-19.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, implementação de políticas de amparo aos artistas locais na geração de renda.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Governador do Distrito Federal, alteração do Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020, que 'dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19)', para que inclua a autorização para serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, nos termos do CNAE oficial.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, utilização de escolas públicas em cada região administrativa para acolhimento, realização de exames e acomodação dos casos suspeitos do COVID-19.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A POSSIBILIDADE DA REDE SARAH DE HOSPITAIS DE REABILITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, UNIDADE LAGO NORTE, DISPONIBILIZAR LEITOS PARA PESSOAS INFECTADAS PELA COVID - 19.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a garantia dos EPIs - Equipamentos de Proteção Individual, para todos os Servidores da Secretaria de Estado de Saúde que necessitam, como medida de prevenção ao COVID-19

Sugere ao Poder Executivo, enquanto durar a pandemia do COVID-19, que conceda auxílios aos trabalhadores autônomos e incentivos fiscais às empresas que não demitirem os seus funcionários e/ou colaboradores nos próximos 6 (seis) meses.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens - DER-DF, a construção do viaduto na rodovia DF-001 (Estrada Parque Contorno - EPCT), entre as Regiões Administrativas do Recanto das Emas e do Riacho Fundo II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 4, Lote 1220, Setor Industria, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 21, Lote 18, Setor Leste, Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 49, Lote 18, Setor Leste, Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Via de ligação da QI 4, próximo ao Lote 1220, Setor Industria, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 2, em frente ao Colégio Adventista, no Setor Central par, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 27, Conjunto B, Lote 12, Setor Central Impar, Região Administrativa do Gama - RA II.