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IND 9799/2026
10/02/2026 16:44Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador a edição de norma legal para dispor sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos cirurgiões-dentistas autônomos, no âmbito do Distrito Federal
IND 9800/2026
10/02/2026 16:44Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador o encaminhamento de proposição legislativa destinada a atualizar e regulamentar, no âmbito do Distrito Federal, a aposentadoria especial da Pessoa com Deficiência no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos distritais
PL 2151/2026
10/02/2026 17:56Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 15.116.385,00.
PLC 98/2026
10/02/2026 17:57Dispõe sobre a destinação de área para a implementação do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal.